Violência Doméstica

Facto - É verdade que algumas substâncias podem desencadear reações violentas ou comportamentos agressivos em algumas pessoas. Contudo, se uma pessoa consome substâncias sabendo que podem tornar-se violentas ou que podem, por isso, vir a agredir a vítima então trata-se de violência doméstica e a pessoa é responsável pelas suas ações. A pessoa agressora tenta muitas vezes minimizar ou negar a sua responsabilidade, pelo que culpar substâncias que tenha ingerido é uma forma de o fazer.

Facto - Este é um dos mitos mais perigosos e persistentes, pois reforça o isolamento da vítima e perpetua o ciclo de violência. A violência doméstica é crime público. As autoridades policiais têm o dever legal de agir, proteger e encaminhar. A APAV também pode apoiar no contacto das vítimas com o Sistema de Justiça.

Facto - A violência doméstica não escolhe classe social, idade, grau de escolaridade, profissão ou estatuto económico. Pode acontecer a qualquer pessoa, em qualquer contexto, independentemente da sua posição social. Há vítimas com rendimentos baixos, mas também há vítimas com formação superior, profissões prestigiadas e vidas aparentemente estáveis. Na realidade, o que está na base da violência doméstica não é a condição social, mas sim uma dinâmica de poder, controlo e domínio. Esta dinâmica pode instalar-se em qualquer contexto, incluindo nos mais privilegiados, onde muitas vezes há ainda mais obstáculos à denúncia, como o receio de exposição pública ou a dependência emocional e financeira disfarçada por aparente estabilidade.

Facto - Esta ideia desvaloriza o sofrimento das vítimas e responsabiliza-as pela violência que sofrem. Nenhuma pessoa gosta de ser agredida, humilhada ou controlada. O que muitas vezes acontece é que, no contexto da violência doméstica, a vítima desenvolve mecanismos de sobrevivência complexos, como o medo, a dependência emocional ou económica, o sentimento de culpa, a normalização da violência, ou até o isolamento social e psicológico. A repetição da violência, alternada com pedidos de desculpa, momentos de carinho ou promessas de mudança por parte da pessoa agressora, pode gerar um ciclo de confusão emocional.

Facto - Estar numa relação, seja casamento ou namoro, não significa perder o direito de dizer “não”. O corpo de cada pessoa é seu — ninguém é obrigado a ter relações sexuais só porque está numa relação. O consentimento tem de existir sempre e pode ser retirado a qualquer momento. Forçar alguém a ter relações sexuais contra a sua vontade é uma forma de violência sexual, independentemente de viverem juntos ou não, e de estarem numa relação há muito ou pouco tempo.

Facto - Nada justifica a violência. Ninguém “provoca” agressões — quem agride é responsável pelas suas ações. A ideia de que a vítima é culpada pelo comportamento da pessoa agressora é errada. Cada pessoa é responsável pelas suas reações, mesmo em situações de conflito ou frustração. A violência doméstica não acontece por causa de uma discussão, de uma roupa, de uma opinião ou de um tom de voz; a violência acontece porque alguém escolhe exercer poder e controlo sobre a outra pessoa. A única pessoa responsável pela violência é quem a pratica.

Facto - A exposição de crianças à violência doméstica — mesmo que não sejam diretamente agredidas — é considerada uma forma de maus-tratos e pode ser punida como crime, de acordo com a lei portuguesa. Quando uma criança assiste a agressões físicas, gritos, ameaças ou humilhações dentro de casa, está a viver num ambiente profundamente inseguro e prejudicial. Esta exposição tem efeitos graves no desenvolvimento da criança, afetando o seu bem-estar emocional, o rendimento escolar, a autoestima e a forma como se relaciona com os outros. A violência doméstica não precisa de ser física para causar danos — o medo constante, o stress e a instabilidade deixam marcas.

Facto - Em Portugal, a lei protege expressamente as pessoas LGBTI+ contra a discriminação, a violência e o discurso de ódio. A orientação sexual, identidade e expressão de género são dimensões protegidas por lei — seja em situações de agressão, ameaças, violência doméstica, assédio ou discurso discriminatório. A polícia tem o dever de agir em todos os casos de violência ou discriminação, incluindo os que envolvem vítimas LGBTI+. Existem cada vez mais profissionais sensibilizados e formados para responder de forma respeitosa e eficaz. A discriminação ou a violência com base na identidade de género ou orientação sexual não são aceitáveis.

Facto - A sobrecarga de cuidadores pode ser um desafio, mas isso nunca justifica abusos. A responsabilidade pelo cuidado de uma pessoa idosa deve ser partilhada entre a família, a comunidade e os serviços de apoio social, garantindo que a pessoa receba o tratamento digno que merece.

Facto - O respeito e o afeto dentro da família são importantes, mas nenhuma relação justifica maus-tratos. Ser filha/o, neta/o ou outro familiar não dá o direito de humilhar, agredir, controlar ou explorar uma pessoa idosa. A violência, seja física, psicológica, financeira ou negligência, é sempre inaceitável — mesmo quando vem de alguém próximo. Infelizmente, muitas pessoas idosas sofrem em silêncio, por medo de perder o contacto com a família ou por acreditarem que “é normal” ou “merecido”. O amor e o respeito não se medem pelo laço de sangue, mas pelo cuidado, segurança e dignidade com que se trata o outro.

Facto - Gritar, ameaçar, humilhar ou restringir injustificadamente a liberdade de uma pessoa com deficiência é violência, não disciplina. Nenhum tipo de deficiência anula os direitos fundamentais à dignidade, à liberdade e ao respeito. A condição de dependência não pode ser usada como desculpa para controlar, castigar ou intimidar. Existem formas seguras, respeitosas e adequadas de prestar apoio sem recorrer à violência.