A discriminação, que se manifesta em atos de violência física e/ou verbal ou limitações e impedimento de acesso a bens, serviços, oportunidades e recursos, representa uma grave violação dos direitos fundamentais e da dignidade humana. Presentes de forma transversal em várias dimensões da sociedade e em diferentes contextos a discriminação e os crimes de ódio continuam a afetar profundamente pessoas e grupos em todo o mundo, comprometendo não apenas suas trajetórias pessoais, mas também o ideal coletivo de justiça e equidade.
Em Portugal, tal como na Europa, nos últimos anos, observa-se um agravamento de comportamentos discriminatórios de diferentes tipos, tendo em comum o facto de serem motivados geralmente por características das pessoas, que compõem e definem a sua identidade. Por este motivo, o impacto de todas as formas de discriminação é particularmente profundo.
Princípio da Igualdade
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
