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APOIO
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O que fazer?

Em Portugal a exploração e o tráfico de seres humanos são ilegais e devem ser denunciados às autoridades.

As vítimas de trafico de pessoas têm vários direitos nomeadamente a receber protecção e apoio, mesmo que não estejam regulares (em situação legal) no país.

  • Procure contactar as autoridades policiais. Em Portugal, a Polícia Judiciária é responsável pela investigação do crime de tráfico de pessoas:
  • Procure apoio de entidades especializadas. Em Portugal existe uma rede de entidades que presta apoio a vítimas de tráfico de pessoas. Este apoio não obriga a que denuncie a situação às autoridades policiais e pode prestar-lhe informações sobre os seus direitos, apoio jurídico, psicológico e social, incluindo o acolhimento em Centros de Acolhimento e Protecção:
  • Contacte o número de emergência em Portugal — 112

A identificação de situações de exploração e tráfico de pessoas, implica o envolvimento de todas as pessoas. Muitas vezes, as vítimas encontram-se isoladas e controladas de formas que as impedem de procurar apoio. Frequentemente têm receio de contactar as autoridades e desconhecem os seus direitos e recursos.

Caso identifique uma situação ou conheça uma ou mais possíveis vítimas, denuncie ou procure apoio de entidades especializadas.

A pessoa ou grupo de pessoas:

  • Parece não ter liberdade ou estar condicionada e controlada por terceiros;
  • Vive em condições inadequadas, sobrelotadas e/ou insalubres;
  • Trabalha em condições abusivas (muitas horas, sem condições de segurança);
  • Não recebe pelo seu trabalho ou recebe pouco;
  • Tem que pagar ao seu “empregador” pelo alojamento e alimentação;
  • Exibe sinais de medo e/ou marcas físicas de violência ou exaustão;
  • Não tem acesso aos seus documentos;
  • Está sempre acompanhada por alguém quando recorre a serviços e/ou é uma terceira pessoa que fala por si;
  • Outros sinais que possam alertar para formas de exploração específicas.

Garanta sempre a sua segurança e a das possíveis vítimas!

Observe e recolha informações relevantes: sobre a vítima, sobre as circunstâncias em que se encontra e a sua localização.

Caso tenha contacto directo com a(s) vítima(s) em circunstâncias seguras, ofereça apoio e informação sobre os recursos disponíveis.

Denuncie, mesmo que não tenha a certeza. Cabe às autoridades investigar e averiguar potenciais situações. Procure mais informação sobre como agir junto das entidades especializadas.

  • Contacte as autoridades policiais. Em Portugal, a Polícia Judiciária é responsável pela investigação do crime de tráfico de pessoas:
  • Procure apoio de entidades especializadas. Em Portugal existe uma rede de entidades que presta apoio a vítimas de tráfico de pessoas. Este apoio não obriga a que denuncie a situação às autoridades policiais e pode prestar-lhe informações sobre os seus direitos, apoio jurídico, psicológico e social, incluindo o acolhimento em Centros de Acolhimento e Protecção: